Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Ministro Marcelo Ribeiro nega recurso do governador de Roraima contra multa de R$ 21 mil

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

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Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

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Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

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Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Apelação cível. Direito tributário. Alvará para levantamento de valor deixado em poupança pelo genitor falecido. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Violência X Segurança pública

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto